CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SITE APOGEUEAD

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login e senha, doravante chamado de ALUNO.

CONTRATADA: A empresa de razão social “APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO EIRELI – ME” e nome fantasia FACULDADE APOGEU, inscrita no CNPJ/MF sob o no 06.929.784/0001-13, com sede administrativa na Quadra 29 Lotes 39/47 – Setor Central – Gama / DF.

CLÁUSULA PRIMEIRA – SERVIÇO PRESTADO:

1.1. Este Contrato de Prestação de Serviços diz respeito às partes citadas acima e aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela contratada por meio de seu site na internet, disponível no endereço eletrônico www.apogeuead.com.br

1.2. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da contratada deve obrigatoriamente aceitar e cumprir as cláusulas deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURSOS:

2.1. A contratada se compromete a disponibilizar ao aluno acesso ao(s) curso(s) adquiridos(s) durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo por imprevistos ou motivos de força maior.

2.2. A contratada se compromete a manter o sistema em pleno funcionamento, dando condições técnicas e pedagógicas para o bom andamento do curso, disponibilizando equipe de suporte via atendimento online, telefone e e-mail.

2.3. Todos os cursos são disponibilizados em formato eletrônico, contando com apostilas digitais que podem ser arquivadas e/ou impressas pelo aluno. Todos os cursos cumprem com um conteúdo programático, disponível na página de “detalhes” de cada curso. Alguns cursos contam com recursos adicionais, como conteúdo interativo, vídeo-aulas e outros materiais de apoio.

2.4. A contratada se compromete a disponibilizar o acesso ao curso pelo tempo que for necessário para que o aluno possa concluí-lo, o prazo limite para conclusão é de 12 meses após a data da compra, sendo que a renovação ocorre por opção do aluno, durante ou após este período.

2.5. Cada curso conta com uma carga horária estimada, porém não há nenhuma obrigatoriedade por parte do aluno em finalizar o curso dentro desta carga horária. O tempo de conclusão varia exclusivamente de acordo com a disponibilidade e o ritmo de estudo do aluno, este tempo pode ser maior ou menor do que a carga horária inicialmente estimada para o curso.

CLÁUSULA TERCEIRA – DEVERES DA CONTRATADA:

3.1. Disponibilizar ao aluno o material didático em formato eletrônico para acompanhamento do curso.

3.2. Disponibilizar uma equipe de tutoria para auxiliar o aluno em dúvidas referentes ao conteúdo do curso.

3.3. Fornecer acesso a um certificado de conclusão de curso aos alunos concluintes com aproveitamento igual ou superior a 70%.

3.4. Caso o aluno não atinja o aproveitamento mínimo, caberá à contratada, mediante solicitação do aluno, conceder nova chance para o aluno fazer as avaliações, sem custo adicional.

CLÁUSULA QUARTA – DEVERES DO ALUNO:

4.1. Ao se cadastrar, o aluno compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, conforme solicitado na página de cadastro.

4.2. É responsabilidade do aluno providenciar os recursos técnicos, tais como computador e acesso à internet para acessar os cursos do site.

4.3. É dever do aluno entrar em contato com a equipe de Atendimento do site caso qualquer problema ou imprevisto ocorra durante o curso.

4.4. O aluno se compromete a acessar o conteúdo disponível para cada curso contratado, estudar e posteriormente fazer as avaliações.

4.5. Caso tenha intenção de receber o certificado de conclusão do curso, é dever do aluno cadastrar e manter atualizado seu endereço completo.

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO:

5.1. Os cursos são disponibilizados no formato pré-pago, ou seja, são liberados para acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.

5.2. Cada curso possui um valor específico, que ao ser pago dá o direito ao aluno de participar do curso inteiro, conforme a programação disponibilizada. Todos os cursos são pagos uma única vez. Não há nenhum tipo de mensalidade ou custo adicional a ser pago.

5.3. O aluno se compromete a guardar o comprovante do(s) pagamento(s) efetuado(s) para caso surja a necessidade de confirmar alguma informação.

5.4. O aluno pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.

5.5. As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário, Cartão de Crédito, Débito Online e Depósito Bancário. Os prazos de liberação do(s) curso(s) são:

(i) Boleto Bancário: liberado automaticamente em 1 dia útil após o pagamento.

(ii) Cartão de Crédito / Débito Online: liberado automaticamente após a confirmação do débito realizado. Esta confirmação quase sempre ocorre alguns poucos segundos após o aluno finalizar a transação. Em alguns casos raros, a administradora do cartão pode levar um período maior para analisar e autorizar o
débito.

5.6. O parcelamento está disponível exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito. Não existe a cobrança de juros, para pagamento parcelado.

CLÁUSULA SEXTA – TUTORIA:

6.1. A contratada compromete-se a disponibilizar uma equipe de tutoria, formada por um ou mais profissionais, para tirar dúvidas dos alunos durante o curso.

6.2. O contato com a equipe de tutoria é disponibilizado após o início do curso através de formulário de contato no site e/ou e-mail.

6.3. As dúvidas devem ser enviadas exclusivamente com a intenção de esclarecer algum tópico ou ponto que não tenha ficado claro durante o curso, não sendo obrigação da equipe de tutoria tratar dúvidas que não sejam relacionadas às matérias abordadas no curso.

6.4. O aluno poderá utilizar o apoio da equipe de tutoria durante todo o curso e por até 7 dias após a conclusão.

6.5. Fica fixado o prazo máximo de 2 dias úteis para a resposta da equipe de tutoria a qualquer questionamento do aluno.

CLÁUSULA SÉTIMA – CERTIFICADO:

7.1. Todos os alunos concluintes com aproveitamento mínimo de 70% devem receber um certificado de conclusão.

7.2. O certificado de conclusão online será, impresso em papel especial de alta gramatura, é encaminhado aos Correios dentro do prazo de 2 a 8 dias corridos após a conclusão do curso, sem custo adicional. O prazo de entrega pode variar de acordo com a região do aluno.

7.3. O certificado de conclusão é enviado diretamente para o endereço de cadastro do aluno. A contratada não se responsabiliza por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo aluno.

7.4. Caso seja necessária a inclusão de alguma informação adicional no certificado de conclusão, a solicitação deve ser feita antes da conclusão do respectivo curso.

7.5. Caso o certificado enviado ao aluno retorne ao endereço da contratada por endereço incorreto e/ou caso haja qualquer irregularidade ocasionada por erro do aluno, é facultado ao aluno optar por uma das opções abaixo:

(i) Corrigir as informações incorretas e solicitar o reenvio do certificado junto com o certificado de algum outro curso que esteja fazendo (ou que irá fazer) no site, sem custo adicional.

(ii) Corrigir as informações incorretas e efetuar o pagamento referente a nova emissão e reenvio do certificado com as informações corrigidas.

7.6. Os certificados dos cursos são válidos em todo o Brasil como certificados de cursos livres e de atualização ou qualificação profissional, de acordo com a Lei no 9394/96, Decreto no 5154/04 e Deliberação CEE 14/97.

7.7. Os certificados expedidos não são válidos como certificados de cursos de graduação/ensino superior ou técnico.

CLÁUSULA OITAVA – POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

9.1. A contratada compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações de seus alunos. Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso.

CLÁUSULA NONA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1. É expressamente proibida a distribuição da totalidade ou de parte do conteúdo do curso sem autorização expressa e escrita da contratada, bem como é proibido o uso do material didático para quaisquer outros fins que não seja exclusivamente o de estudo do aluno que se inscreveu e fez o pagamento.

10.2. A compra de curso(s) pelo aluno não dá o direito de reutilizar ou revender o material de estudo a terceiros.

10.3. Em nenhum caso a contratada ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos ocasionados.

10.4. A nota fiscal será emitida após solicitação do aluno, pode ser emitida também em nome de Empresa (Pessoa Jurídica). Para isso basta que o aluno entre em contato e envie os dados da empresa por e-mail: Razão Social, CNPJ, Inscrição Estadual e Endereço completo.

10.5. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da comarca de Gama – DF para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.